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NOTA DE ESCLARECIMENTO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA


NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho através desta nota, esclarecer aos cidadãos Santaritenses, que embora esteja sendo divulgado em nossa cidade, a aprovação consequente sanção do projeto de lei de autoria do Vereador Utan Avelino, confirmo aos nossos munícipes que tal matéria existe sim, onde o referido projeto propõe a implantação oficial do dia do orgulho LGBT no município, porém tal propositura se quer foi apreciada pelo plenário da Câmara Municipal de Santa Rita.

Embora regimentalmente sejamos obrigado a colocar em votação a matéria, caso seja encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça, este feito ainda não ocorreu o que torna inverídica a notícia de que tal projeto teria sofrido aprovação.

A matéria tramita na Câmara Municipal, porém ainda não foi votada e muito menos aprovada. Ressaltando aqui porém o direito mandatário de qualquer vereador eleito legitimamente pelo povo de Santa Rita de propor qualquer projeto, que possa ser APROVADO OU REJEITADO pelo Plenário da Câmara Municipal de vereadores de Santa Rita.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Vereador Fredilson Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores

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